Dispor sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no Rio Grande do Norte. Esse foi o conteúdo do Projeto de Lei protocolado pela deputada Isolda Dantas (PT), na Assembleia Legislativa do RN.
“A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras consequências em toda a sociedade. As medidas de distanciamento social e os impactos produzidos na Saúde Pública, porém, agravam ainda mais a situação dos povos e comunidades tradicionais, que já vivem em situação constante de vulnerabilidade e necessitam, portanto, de ações específicas para superar este momento”, ressaltou Isolda.
Para a parlamentar, se antes já era possível identificar limites na produção para subsistência e na aquisição de alimentos e medicamentos para essas comunidades, agora a situação está ainda mais crítica.
De acordo com o texto do projeto, estarão envoltos pela futura Lei: I – Quilombolas, ainda que, em razão de estudos, de atividades acadêmicas, de tratamento de sua própria saúde ou de seus familiares, estejam residindo fora das comunidades de origem; II – comunidades tradicionais de pesca artesanal; III – povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; IV – povos e comunidades indígenas.
Ainda segundo a redação da futura norma, o Poder Público deverá incluir as famílias de povos e comunidades tradicionais nas ações de distribuição direta de alimentos, sementes e ferramentas agrícolas, conforme a necessidade dos assistidos; e abranger a produção dos povos e comunidades tradicionais nas ações de aquisição direta e indireta de gêneros alimentícios, no âmbito dos programas da agricultura familiar, assegurando a infraestrutura e a logística necessárias, de acordo com cada região.
“O modo de vida fundamentalmente comunitário, característico dessas populações, pode facilitar uma rápida propagação das doenças em seus territórios, além de dificultar o acesso a atendimento médico e comércio de alimentos. Por isso, o Estado precisa chegar junto e fazer seu papel, a fim de garantir as condições de controle na profusão de contaminações, além de medidas de prevenção, cuidado e subsistência para esses cidadãos”, concluiu.
