A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o comandante do Exército, general Edson Pujol, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) sejam citados na Ação Popular que questiona a permissão para que o filho da parlamentar fosse matriculado no Colégio Militar de Brasília sem que tivesse prestado concurso público. A ação é movida pelo advogado Arthur Oliveira Dias da Silva.
A autorização para que o menino ingressasse no Colégio Militar foi publicada, em agosto do ano passado, no Boletim de Acesso Restrito do Exército. Na ação, Dias da Silva afirma que o comandante do Exército utilizou um “subterfúgio questionável para justificar o ingresso obscuro do estudante no Colégio Militar de Brasília.”
Para permitir a matrícula sem concurso foi citado um artigo das Disposições Transitórias do Regulamento dos Colégios Militar. O artigo, que não trata de matrículas, afirma que casos “considerados especiais poderão ser julgados pelo Comandante do Exército”.
Na ação, o advogado pede que a matrícula do aluno seja cancelada e que os réus, Pujol e Zambelli, sejam condenados a ressarcir os prejuízos causados à União.
No ano passado, a deputada alegou que solicitara a vaga para o filho por conta de ameaças que ambos estavam sofrendo –segundo ela, a escola seria mais segura para o menino. Nesta segunda, Zambelli disse que “mais de 80% dos alunos” do Colégio Militar entram na instituição sem concurso, “de acordo com o trabalho dos seus pais, que são servidores federais, militares, embaixadores etc…”.
A CNN já encaminhou ao comandante do Exército pedido de resposta sobre a decisão da juíza. De acordo com o despacho, assinado hoje, eles terão 20 dias para contestar a ação.
CNN BRASIL
