O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o arquivamento de uma representação ajuizada pelo Ministério Público que alegava uso irregular de verba de campanha em 2018 pela chapa encabeçada pela atual governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto.
O Pleno julgou a ação improcedente por 6 votos a 0 nesta quinta-feira (27)
Autor da denúncia, o próprio Ministério Público Eleitoral mudou o entendimento durante a instrução processual, quando a chapa teve amplo direito de defesa. Entre as irregularidades citadas estavam gastos anteriores à prestação de contas sem informação para a Justiça, descumprimento dos prazos de entrega dos relatórios financeiros, ausência de registro de pesquisa custeada pela campanha, entre outros pontos.
De acordo com o advogado André Castro, que representa a governadora Fátima Bezerra, ficou comprovado que não houve nenhuma irregularidade na campanha:
“Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou.
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