Os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovaram importantes Projetos de Lei (PL) em prol da igualdade racial e da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Dentre eles, estão o PL nº 223/2021, que determina a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos cursos de Pós-Graduação Strictu Sensu da Universidade Estadual do RN (UERN); e o PL nº 360/2021, que amplia as ações da patrulha Maria da Penha para todo o Estado.
A respeito do PL 223/2021, que é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e trata da reserva de vagas para grupos minoritários na UERN, o relator Souza (PSB) frisou que “a propositora defende a importância da reserva de vagas para o avanço da igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da sociedade” e que “nos cursos de graduação da UERN já há previsão semelhante”.
Continuando, Souza afirmou que “a deputada Isolda destacou, na defesa do projeto, que a política de cotas tem se destacado na última década como uma das ferramentas mais transformadoras da realidade do Brasil”. “Ela enfatizou também que, num País onde o racismo ainda é traço determinante da esfera coletiva, mecanismos como esse seguem sendo absolutamente necessários”, acrescentou Souza.
