Foto: Sérgio Lima/Poder360
A versão da PEC fura-teto em votação na Câmara nesta terça-feira (20.dez.2022) turbina as emendas individuais em 82% e dá a cada senador R$ 59 milhões para indicar no Orçamento por ano, um valor quase duas vezes maior que o de deputados, de R$ 32,1 milhões.
Até agora, cada congressista teria direito a R$ 19,7 milhões em emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo federal) em 2023. O dinheiro costuma ser enviado para obras escolhidas em suas bases eleitorais. Na prática, são recursos para fazer política, consolidar apoios e encaminhar a própria reeleição.
O aumento do acesso direto ao Orçamento é fruto de acordo firmado entre líderes do Congresso e a equipe do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a derrubada das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovar a PEC fura-teto.
As emendas de relator somariam R$ 19,4 bilhões em 2023. Acabaram fatiadas. Cerca de R$ 9,6 bilhões foram para as emendas individuais, que saltaram de um total de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,3 bilhões.
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