A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta segunda-feira (17), a reabertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, foi realizada uma audiência pública para discutir o fortalecimento do Fundo da Infância e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa através da educação e orientação da população sobre a destinação dos recursos através da Declaração de Imposto de Renda. O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), que também preside da Frente Parlamentar.
Contando com as presenças também das deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Divaneide Basílio (PT), que também compõem a Frente Parlamentar, a discussão reuniu autoridades no tema e representantes dos poderes, que falaram sobre a importância de se divulgar a possibilidade de destinação dos recursos por parte da população na declaração anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.
A declaração à Receita Federal começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, sendo obrigatória para quem tem rendimento tributável acumulado acima de R$28.559,70 no ano de 2022. Ao realizar a declaração anual do (IR), existe a possibilidade da destinação de parte do tributo aos fundos Criança e Adolescente e do Idoso, que repassam recursos a organizações que executam projetos sociais direcionados a esse público nos seus municípios. A falta de conhecimento, porém, é um dos maiores entraves.
