A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei que cria o “Voucher Educacional”. A matéria, de autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), prevê a possibilidade de que os pais possam receber certificado financeiro para financiar a educação dos filhos em escolas privadas.
Segundo o propositor da iniciativa, “há localidades em que o custo médio por aluno no Estado já é o dobro da escola privada considerada a mais cara do próprio município”. Ainda de acordo com Azevedo, o projeto não traria custos ao Estado. Pelo contrário, “seria uma forma de otimizar os recursos”, já que permitiria trocar gastos em determinadas áreas por matrículas em unidades dentro do mesmo valor ou até mais baixo.
O colegiado ainda aprovou uma série de projetos apresentados pelo Governo do Estado. O primeiro dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado, com o objetivo de permitir investimentos para reduzir o déficit habitacional em Apodi.
