A Comissão de Educação e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (29) um substituto ao Projeto de Lei que altera regras e prazos para construções na Via Costeira. Com isso, a matéria retornará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para plenário.
O autor da proposta é o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), enquanto o substitutivo foi apresentado pela relatora, a deputada Divaneide Basílio (PT). A parlamentar justificou as alterações apresentadas sob o argumento de que são apenas adequações ao projeto.
Já Luiz Eduardo, que votou contra o substitutivo, argumentou que o tema já foi amplamente debatido na Comissão. “Esse projeto apenas respeita a Lei Federal, apenas estamos dando segurança jurídica ao Estado e cessionários, criando bom ambiente de negócios e permitindo que possamos gerar empregos e desenvolvimento”, disse.
Outra matéria apresentada pelo parlamentar e que ganhou aval da Comissão foi a que institui a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, de Touros, no Calendário de Eventos do Estado.
