Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado aponta irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte está entre os poucos estados que ficaram fora da lista.
Os possíveis desvios teriam ocorrido entre março de 2020 e abril de 2021, gerando um suposto prejuízo de R$ 164 milhões. O levantamento levou em conta os repasses federais para combate à covid-19 utilizados por estados, pelo Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Entre os problemas encontrados, a CGU apontou irregularidades no processo de licitação; Direcionamento da licitação; Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos; Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos; Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações; Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93; Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; Utilização de empresa fantasma; Utilização de pessoa interposta; Irregularidades nos pagamentos contratuais; Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos; Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços; Adulteração/falsificação documental; Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
Fonte: Saiba Mais
