Três projetos de lei com tema central do Transtorno do Espectro Autista (TEA), popularmente conhecido como autismo, foram aprovados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (10). Todos eles são de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Outros projetos parlamentares também foram aprovados na Casa.
Um dos projetos do deputado Kleber institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas. Durante a discussão das matérias, Kleber Rodrigues afirmou que o objetivo da criação da Semana de Conscientização e do programa estadual é “humanizar ainda mais o atendimento e divulgar todas as ações que são feitas no RN”.
Sobre o Selo Empresa Amiga dos Autistas, o deputado afirmou que busca ampliar a inclusão social através da inserção no mercado de trabalho. “E também para que possamos mostrar as empresas que levantam essa bandeira e têm esse olhar diferenciado para as pessoas como autismo”, afirmou o deputado, que preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Outro projeto aprovado foi o da deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em estabelecimentos de saúde, quais sejam hospitais, clínicas, consultórios médicos, postos de saúde e estabelecimentos congêneres, públicos ou privados, informando sobre o direito das crianças com microcefalia – decorrente do Zika Vírus – ao benefício de prestação continuada, com direito à pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo.
Da deputada Eudiane Macedo também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas estacionárias nas vias públicas e o que institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia.
O projeto que dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no programa Nota Potiguar, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado. De iniciativa do Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto que autoriza doação de imóvel público estadual pelo DER para a construção de quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) em Pau dos Ferros e do TCE, aprovaram o projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal.
