O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta terça-feira (24), a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no Estado. Conhecido como novo marco legal para a ciência no RN, o projeto de autoria do Poder Executivo tem como objetivo tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área.
“Esse projeto é um divisor de águas para o desenvolvimento do RN”, destacou o deputado estadual Hermano Morais (PV). A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que “hoje temos um estado que está mais do que pronto para se desenvolver na sua tecnologia”. Finalizando as manifestações favoráveis a matéria, Getúlio Rego (PSDB) classificou como “indispensável para que projetos sejam alavancados, a fim de aportar recursos para um instrumento de crescimento do estado”.
Outras duas matérias de autoria do Governo do Estado foram aprovadas na votação desta terça-feira. Uma que autoriza a doação de bem público estadual em favor do município de Angicos para construção e instalação de uma unidade básica de saúde e dá outras providências e outra que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do RN (SISPRN).
Com galerias lotadas, os deputados apreciaram e aprovaram, à unanimidade dos presentes, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 007/2015 (CFSD/DP/PMRN). “É um projeto revestido de interesse público. Bom para os aprovados e ótimo para a população do RN que terá o problema da escassez de efetivo atenuada”, disse o deputado Subtenente Eliabe (SDD). Para Francisco do PT, “existe uma situação de muita injustiça relativa a esse grupo”, mas destacou que o projeto é autorizativo. “É bom lembrar que tem uma ação judicial tramitando em relação a essa situação”, frisou.
Dando continuidade à votação, duas matérias de iniciativa do Ministério Público Estadual foram aprovadas: a que dispõe sobre a estrutura administrativa do órgão e a que dispõe sobre a instituição de gratificações especiais no âmbito do Ministério Público do RN.
O deputado Francisco do PT teve seis matérias de sua autoria aprovadas na tarde desta terça-feira (24). Em ordem: a que denomina “Rodovia Arnaud Macêdo de Oliveira” a RN 086, na extensão que liga o entroncamento da BR-427, em Carnaúba dos Dantas, até a divisa com o estado da Paraíba; a que Institui, no calendário oficial do estado, o Dia Estadual do Teatro, a ser celebrado aos 11 de abril; a que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no RN; a que reconhece como patrimônio cultural imaterial e histórico do Estado a Dança do Espontão; finalizando, a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e a criação do Cred Moto – Programa de Crédito Especial para Motoboys e Mototaxistas no RN.
