Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.
Ainda na reunião de hoje, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.
Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.
